Question

Quais são as fases do processo legislativo.

Answer 1

São as 6 fases de um processo legislativo comum no Brasil:

• Iniciativa.
• Debate ou discussão.
• Deliberação ou votação.
• Sanção ou veto.
• Promulgação.
• Publicação.

O que acontece em cada fase do processo legislativo no Brasil?

• Na iniciativa, é colocada em prática a capacidade de propor uma lei, a partir das normas constitucionais, principalmente do artigo 61, da Constituição Federal (CF).
• Em sede de discussão, o projeto de lei formado será amplamente debatido dentro das casas legislativas da Câmara ou Senado.
• Após as discussões, há o momento para que os colegiados decidam por maioria para deliberarem sobre o projeto de lei.
• Na etapa de sanção ou veto, há um controle do Poder Legislativo pelo chefe de Estado, o Presidente da República, com uma apreciação das casas no caso do Presidente vetar o projeto.
• Na promulgação, há um atestado da existência da nova lei.
• Por fim, há a publicação quando a lei passa a ser obrigatória, tendo sua vigência imediata ou após um certo prazo.

Para ver mais sobre o processo legislativo:

https://brainly.com.br/tarefa/18476703

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