Matéria: Ed. Moral
Autor: serdanorama
Perguntado 3 anos atrás

permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Configura o crime de: *

Respostas

respondido por: lica2129

Resposta: Permitir a comunicação com outros presos ou com ambiente externo, configura crime de Prevaricação imprópria ou especial.

Explicação: De acordo com o artigo 319-A, do Código Penal: “Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”

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