Com o fito de promover a integralidade do território nacional, este princípio veda à União Federal instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócioeconômico entre as diferentes regiões do País.
MORAES, R. R. de. Princípios constitucionais tributários vigentes no brasil 12 - o princípio da uniformidade geográfica. 2014.
Com base nessa informação sobre Princípio da Uniformidade, avalie as alternativas assinalando a correta:
uaitereza:
Quais são as alternativas?
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não sei também tô tentando achar resposta pra poder lhe ajudar
O Princípio da Uniformidade deixa claro que a União deve instituir tributo Uniforme em todo território nacional, sem que haja distinção ou preferência com relação aos Estados, Distrito Federal ou Município. pag. 97
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O princípio da uniformidade geográfica da tributação encontra-se devidamente descrito na alternativa 5.
Explicação:
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