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Apesar de ter sido outorgada a constituição de 1824, apresentou várias características liberais, uma vez que criava outras instâncias de poder.
O que foi a constituição de 1824
A constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de Março de 1824, esse documento garantia a unidade territorial, institui a divisão de poderes em quatro poderes, estabelecia o voto censitário.
Foi elaborado pelo próprio Imperador com um pequeno grupo, por causa de desentendimentos políticos com outros membros do governo.
Principais pontos:
- Estabelece a monarquia hereditária
- Cria a divisão política em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderador
- O Poder Moderador, permitia ao Imperador intervir nos demais poderes
- O poder executivo era exercido pelo Imperador
- O poder judiciário era exercido por juízes nomeados por D.Pedro I
- O voto era censitário permitido somente para cidadãos que tivessem uma renda anual de 100 mil réis, idade superior a 25 anos;
- Para se candidatar um indivíduo precisava ter uma renda superior a 200 mil réis
- O catolicismo passa a ser a religião oficial do Estado
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