• Matéria: Direito
  • Autor: Okalei89
  • Perguntado 3 anos atrás

O texto abaixo apresenta uma parte da justificativa do Projeto de Lei 2183/2019, objeto da
nossa discussão.
Nos últimos anos, a obesidade teve um aumento significativo, principalmente, entre crianças e
adolescentes. Este aumento está ligado aos avanços tecnológicos, alteração nos hábitos
alimentares, e falta da prática de exercícios físicos. Estudos enfatizam que a obesidade infantil
é um problema de saúde existente há anos. A Sociedade Brasileira de Pediatria nos informa
que uma das preocupações geradas pela obesidade infantil é a precocidade com que podem
aparecer alterações de saúde, principalmente, em nível cardiovascular, ortopédico e
respiratório, além da persistência da obesidade até a vida adulta.
A OMS – Organização Mundial da Saúde explica que o consumo excessivo de açúcar é um
dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As
bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas e o seu
consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e
adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a
promoção da alimentação saudável.
- Acesse a enquete do Projeto de Lei n.º 2183/2019 através do link
< https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136266 > e
participe da votação. Em seguida, apresente, aqui também, sua posição favorável ou contrária
acerca da matéria tratada no Projeto de Lei.
Resposta: Sim/favorável ( )
Não/contrária ( )

(b)- Argumentos claros e objetivos que sustentem a sua posição. Apresentar ao menos 2
argumentos (sua resposta deverá ser realizada em forma de texto contendo de 4 a 7 linhas).
Resposta:
(c)- Argumentos claros e objetivos que inviabilize posição contrária à sua. Apresentar ao
menos 2 argumentos (sua resposta deverá ser realizada em forma de texto contendo de 4 a 7
linhas).
Resposta:


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Respostas

respondido por: stefgcampos
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Adota-se posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº.2.183/2019, que propõe o enfrentamento da obesidade infantil por meio da instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes).

Debate acerca do projeto de lei

São argumentos que sustentam a rejeição do projeto:

  1. O aumento de preço de refrigerantes e bebidas açucaradas, por meio de nova CIDE, não possui relação de causa e efeito direta com a diminuição de consumo dessas bebidas;
  2. O consumo de bebidas açucaradas e refrigerantes está inserido no contexto familiar e nos ambientes em que ela frequenta e o Projeto não enfrenta essa questão da reeducação alimentar.

São argumentos que sustentam a aprovação do projeto:

  1. O aumento do custo de aquisição da bebida açucarada estimula a diminuição da compra desse produto no mercado e, consequentemente, diminui o acesso a essa bebida;
  2. Os fabricantes de bebidas não saudáveis devem arcar com os custos sociais decorrentes dos malefícios causados pelos produtos que comercializam.

Para saber mais sobre obesidade infantil, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/40508245

#SPJ1

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