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De acordo com a atual Constituição Federal Brasileira, quem pode participar das eleições são cidadãos natos, naturalizados e/ou alfabetizados sendo: de modo facultativo a partir de 16 anos, e de modo obrigatório somente para cidadãos que sejam maiores de 18 anos e que possuam até 70 anos de idade.
Lembrando que:
- Pessoas que estão presas de modo provisório e adolescentes que estejam internados e que tenham um titulo eleitor ativo, têm o direito do voto.
Eleições e a extenção do direito ao voto
- Atualmente no nosso país, as eleições são realizadas através do voto secreto de maneira simples, direta, sendo uma obrigação de todos. O sistema de votação através da urna eletrônica é uma forma segura de garantir que os votos sejam devidamente computados visto que, para que cada pessoa vote, a sua documentação pessoal seja atribuída, evitando fraudes.
- Sobre a extensão do direito ao voto, podemos afirmar que esta se apresenta como uma captação de pessoas em grande escala para que elas representem suas escolhas para uma sociedade mais ativa e democrática.
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