Question

Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2022. (Adaptado) A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do Estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais. PORQUE II. A finalidade do direito constitucional é regulamentar, de acordo com as normas, as relações individuais de particulares, além de estabelecer as bases políticas do Estado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

De acordo com o estudo sobre o Direito Constitucional e após a leitura realizada, é possível afirmar que as afirmações CORRETAS são:

2. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta.

Nesse sentido, a afirmativa I retrata a ideia de que o direito constitucional se torna fundamental para o Estado, e também para garantias de direitos individuais e sociais;

Logo em seguida, a afirmativa II, fala que o direito constitucional garante e regulamenta as relações individuais de particulares e estabelece bases políticas de um estado, justificando a I.

Princípio Constitucional

Os princípios constitucionais podem ser definidos como, princípios que guardam e preservam valores fundamentais para a ordem.

Esses princípios constitucionais são de extrema relevância para um país e com isso servem também para regular e enquadrar normas e valores na constituição, onde existem princípios próprios para cada área.

A seguir, alguns princípios voltado para a área do Direito Constitucional:

• Pluralismo Político;
• Soberania;
• Cidadania
• Dignidade Humana;

Para saber mais sobre Principio constitucional, acesse aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/53307955

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