Constituição de 1946 trouxe a reboque a elaboração de leis e diretrizes para o ensino. Em 1948, foi encaminhado pelo Ministro Clemente Mariani o primeiro Projeto-de-Lei, que propõe:
Escolha uma:
a. A rede escolar passa a ser paga e foi estabelecida a equivalência dos cursos de nível médio, mediante ao exame de vestibular.
b. A rede escolar só seria gratuita até o secundário mediante prova de aptidão.
c. A rede escolar gratuita até o secundário e foi retirada a prova de aptidão e a equivalência dos cursos de nível médio.
d. A rede escolar gratuita até o secundário e foi estabelecida a equivalência dos cursos de nível médio, mediante prova de aptidão.
e. O primeiro Projeto-de-Lei não trazia propostas de mudanças em relação à rede escolar.
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