• Matéria: Direito
  • Autor: saulloisllan
  • Perguntado 3 anos atrás

Não conhecimento do recurso, pelo relator. O relator não conhecerá do recurso, de acordo com o inc. III do art. 932 do CPC/2015, quando “inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. A primeira hipótese (recurso inadmissível) abrange as demais, pois, em se tratando de recurso prejudicado, faltará interesse recursal, e, não tendo havido impugnação específica aos fundamentos da decisão que possam manter sua conclusão, faltará, também, regularidade formal (a respeito dos requisitos dos recursos, cf. comentário ao art. 994 do CPC/2015). Cf., no entanto, comentário a seguir. (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2016. Epub. ISBN 978-85-203-6754-4)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.

Respostas

respondido por: leonardomacedo887
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O princípio processual observado no caso em tela, e que não foi observado no momento da interposição do recurso, foi o da dialeticidade, sendo correta a letra "C". Segundo este princípio, a parte recorrente deve trazer os argumentos que deseja para corretamente impugnar a decisão que se quer reformar.

Algumas considerações sobre o princípio da dialeticidade:

  • Este princípio serve para que os recursos interpostos sejam carregados de clareza e objetividade em suas impugnações contra a decisão atacada.
  • É trazido em alguns dispositivos do Código Processual Civil (CPC), como os artigos 932, inciso III, 1010, inciso III e 1021, § 1º.
  • Também é reconhecido por entendimento jurisprudencial, a partir do exemplo da Súmula 182, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrando a importância deste princípio.

Para ver o complemento da questão:

"Escolha uma: a. Tempestividade; b. Singularidade; c. Dialeticidade; d. Duplo grau de jurisdição; e. Taxatividade"

Para ver uma questão sobre princípios processuais:

https://brainly.com.br/tarefa/8349847

#SPJ1

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