Question

Como agente de tutela do meio ambiente, a Constituição determinou ao Poder Público o dever de legislar em proteção a este direito.

Sobre a competência legislativa, em matéria ambiental, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência exclusiva.
b. apenas o Estado poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência exclusiva.
c. os Municípios não possuem competência para legislar sobre meio ambiente.
d. apenas a União poderá legislar, em matéria ambiental, pela competência privativa.
e. podem legislar sobre meio ambiente a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
RESPOSTA:
LETRA (e)
Também, de forma concorrente, a União, os estados e o Distrito
Federal poderão legislar sobre temas abrangidos pelo Direito Ambiental,
por exemplo, floresta (ver inc. I, VI, VII). Isso significa que todos os entes
autorizados poderão criar atos normativos sobre os temas elencados,
cabendo à União legislar na realização de normas gerais. Os estados
poderão, assim, exercer sua competência suplementar, conforme
disposto no art. 24, §2º, e, caso não haja norma geral estabelecida por
lei federal, poderão exercer competência legislativa plena (§3º).

Answer 1

Resposta:

a leitura do poema de Augusta Schmidt permite refletir sobre qual alerta relacionado da Mata Atlântica?