A composição do litígio é o objetivo perseguido pelas partes e pelo juiz. O fim do processo é alcançar essa meta. Isso pode ser feito por ato do juiz (sentença de mérito) ou das próprias partes (autocomposição). Muitas vezes é mais prático, mais rápido e conveniente que as próprias partes solucionem seu conflito de interesses” (p.867).
“Se as partes entrarem em composição, o juiz mandará tomar por termo o acordo e o homologará por sentença, extinguindo o processo, com julgamento de mérito (art. 487, III, b, CPC), ainda na mesma audiência, que, com isso, ficará encerrada, sendo dispensadas as provas e o debate oral. O processo então se extinguirá, com decisão definitiva de mérito, gerando coisa julgada material”. (Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, v. I, p. 869. Rio de Janeiro: Forense, 2017).
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - De acordo com o Código de Processo Civil que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.
PORQUE
II - A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da dependência, da parcialidade, da autonomia de vontade, da confidencialidade, da oralidade, da formalidade e da decisão informada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. (Correto - corrigido pelo AVA)
d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
A partir dos conhecimentos sobre a conciliação e a mediação, podemos dizer que a alternativa correta é a letra "C", pois a asserção II se encontra falsa ao elencar os princípios aplicáveis, sendo os dois primeiros na verdade a independência e a imparcialidade.
O que é mediação e conciliação?
São métodos alternativos e autônomos de resolução de conflitos, atualmente reconhecidos e regrados pelo Código de Processo Civil.
Na conciliação, o terceiro facilitador interfere de uma forma mais incisiva na busca por uma solução em conjunto, sendo um método para relações mais distantes entre as partes.
Já na mediação, o mediador está ali como um guia para que as próprias partes encontrem o caminho de retorno ao diálogo, um método que é destinado para relações mais próximas entre as partes.
Para ver mais sobre mediação e conciliação:
https://brainly.com.br/tarefa/20822288
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