Question

Qual é o conceito de crime adotado pelo Código Penal?
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Answer 1

Resposta: Segundo o Código Penal Brasileiro, o conceito de crime é: “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

Explicação: Bons estudos !