Question

Uma redação sobre a experiência da maternidade na prisão

Answer 1

Durante os nove meses em que transcorreu o levantamento de dados da pesquisa “Dar à luz na sombra”, a equipe coordenada pela professora Ana Gabriela Braga detectou uma divisão nas opiniões das mulheres encarceradas grávidas ou que têm filhos na prisão. O estudo – que não é quantitativo – deixou claro que parte das detentas desejava manter as crianças no presídio, ao lado da mãe, enquanto outras preferiam a separação para que os bebês ficassem longe do ambiente da cadeia. O trabalho indicou que entre as duas opções mais frequentes no atual sistema penitenciário brasileiro ambas são vistas como “menos ruim”.

“Hoje quase todos os estados têm ou ainda estão construindo apenas um único estabelecimento, geralmente localizado perto da capital, com alas específicas para gestantes ou mães de recém-nascidos”, diz Ana Gabriela, professora de direito penal da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Franca. Portanto, não está sendo cumprido o artigo 89 da Lei de Execuções Penais (LEP), acrescentado em 2009: “A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. A análise de todas essas questões resultou, ao fim do estudo, em 30 propostas de políticas públicas para tentar melhorar a situação de violações constantes.

“O problema do exercício dos direitos relacionados à maternidade no sistema prisional não é, na maioria das vezes, criar leis, mas fazer valer as que já existem”, diz Ana Gabriela. Das 30 propostas formuladas pelo estudo, apenas cinco dependem de modificação da legislação em vigor, das quais três são objeto de projetos de lei em tramitação. “O direito à educação e ao trabalho não é garantido a todas as detentas, não há separação de unidades entre presas provisórias e condenadas e o tempo legal de garantia de permanência das mães com suas crianças não é respeitado”, prossegue a pesquisadora. “O prazo mínimo de seis meses na prática é um prazo máximo, porque é preciso esvaziar espaços para os recém-nascidos.” Na ausência de creches, os bebês são mantidos nas celas com as mães. Quando a criança é tirada da prisão, segue para abrigos ou é entregue a familiares, em geral à avó.