Os princípios fundamentais são as regras básicas do ordenamento constitucional, guardam os valores da ordem jurídica, ou seja, constituem a síntese de todas as demais normas da Constituição. Não objetivam regular situações específicas, mas sim servir como critério de interpretação das normas constitucionais para o legislador, para o juiz e para os próprios cidadãos.
Sobre o conteúdo de Direito Constitucional, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
A forma de Estado adotada pelo Brasil é a República, que possui o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
b.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes da União, independentes e autônomos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
c.
Dentre os objetivos da República Federativa do Brasil destacam-se, o o pluralismo político, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
d.
O preâmbulo constitucional não tem valor normativo, apresentando-se desvestido de força cogente, ou seja, não cria direitos ou deveres.
e.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente por meio de representantes eleitos.
Respostas
Resposta:
O preâmbulo constitucional não tem valor normativo, apresentando-se desvestido de força cogente, ou seja, não cria direitos ou deveres
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA 2022
Segundo a teoria de Direito Constitucional, "o preâmbulo constitucional não tem valor normativo, apresentando-se desvestido de força cogente, ou seja, não cria direitos ou deveres". Portanto, a letra "d" é a correta.
A República Federativa do Brasil
Em teoria política, "forma de Estado" diz respeito a organização do território de um Estado e como este é estruturado em relação com os poderes. Por isso, está correto dizer que a forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação.
Por outro lado, diz-se "República" como referência à forma de governo, este possui caráter eletivo, representativo e transitório, sendo que os governantes podem ser responsabilizados por seus atos.
Governo, portanto, é uma estrutura que partilha os poderes políticos (correspondente às funções do Estado: legislativa, executiva e judicial) que são independentes e harmônicos entre si, poderes esses que emanam do povo.
Continue estudando sobre questões constitucionais em: https://brainly.com.br/tarefa/53656393
#SPJ2
