Matéria: Biologia
Autor: izabelasolivei4442
Perguntado 3 anos atrás

A estrutura organizacional do Poder Judiciário está disposta no Capítulo III da nossa Constituição Federal. São órgãos da estrutura do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal. II. Superior Tribunal de Justiça. III. Ministério Público. Está correto o que se afirma em:

Respostas

respondido por: DuuudsLD

Após ter sido a análise da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que os órgãos da estrutura organizacional do Poder judiciário são apenas I e II. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Poder judiciário na Constituição Federal

De acordo com o art.92 da CF/88, o poder judiciário é composto por alguns membros, in verbis :

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Analisando os órgãos dispostos na questão, percebe-se que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são considerados partes da estrutura organizacional do Poder Judiciário.

Ministério público

O ministério público, por sua vez, está descrito no art.127 da CF/88, in verbis :

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Portanto, de acordo com a Constituição, apesar de ser um ente necessário para a justiça ocorrer, ele não faz parte diretamente da estrutura do poder judiciário.