Question

Destaca-se, preliminarmente, que o homicídio qualificado é definido como crime hediondo, nos termos do art. 1º, I, da Lei n. 8.072/90, com redação determinada pela Lei n. 8.930, de 6 de setembro de 1994. Todos conhecem as razões que levaram o Congresso Nacional a editar este último diploma legal. As circunstâncias que qualificam o homicídio são mais complexas e variadas que aquelas que o privilegiam, e dividem-se em: a) motivos (paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe ou fútil — art. 121, § 2º, I e II); b) meios (veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio de que possa resultar perigo comum — III); c) modos (traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima — V); d) fins (para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime — V). (...) Atendendo a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994, na linha da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), o Brasil editou a Lei n. 13.104/2015, criando a qualificadora do “feminicídio”, exasperando a sua punição. Convém destacar, de plano, que estamos diante de uma política repressora da criminalidade discriminatória da mulher, e precisamos, nessa área, de políticas preventivas buscando diminuir essa violência condenável e insuportável em um Estado Democrático de Direito, prevenindo sua ocorrência.

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.

b.
A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.

c.
O homicídio será qualificado se o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, no contexto de ambiente doméstico e familiar.

d.
A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.

e.
Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária..

Answer 1

Resposta: O homicídio será qualificado se o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, no contexto de ambiente doméstico e familiar.

Explicação:

A Lei n.º 13.104/2015 entrou em vigor no dia 10/03/2015, de forma que se a pessoa, a partir desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, VI, do CP.

Answer 2

Resposta correta:

O homicídio será qualificado se o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, no contexto de ambiente doméstico e familiar.

Explicação:

Corrigido pelo Ava