Question

Sobre os “atos ilícitos”, identifique a afirmativa verdadeira:

Escolha uma:
a. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
b. Os ilícitos tributários ficarão sujeitos às sanções penais (prisão temporária, domiciliar, etc.).
c. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, com exceção do dano moral, comete ato ilícito.
d. As sanções de natureza administrativa (suspensão e demissão de funcionários, v.g.) serão impostas ao ilícito ambiental.
e. Caberão sanções penais (prisão temporária, detenção, multas, entre outras) quando se tratar de um ilícito civil.

Answer 1

Resposta A: Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.