Question

No Tribunal Superior do Trabalho, foi proferida decisão não unânime em processo de dissídio coletivo. Qual o recurso pertinente para discutir o citado acórdão?



a.
Agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias úteis.



b.
Embargos infringentes, no prazo de 8 (oito) dias úteis.



c.
Embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis.



d.
Embargos de divergência, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.



e.
Embargos infringentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Answer 1

Resposta: Embargos infringentes, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

Explicação:

"No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei."