Os fins e princípios constitucionais voltaram-se para a redefinição do Brasil como um Estado democrático de direito "formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal", fundamentados em princípios de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho da livre iniciativa e o pluralismo político (art. 1º). São princípios constitucionais basilares que condicionam as propostas filosóficas e políticas da educação nacional e incidem nos princípios defendidos pela LDB.
NOMA, Amélia Kimiko; TOLEDO, Cézar de Alencar A. Políticas públicas e educação escolar no Brasil. Maringá: EDUEM, 2017.
De acordo com o texto e seus estudo sobre a organização da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. O PNE traz em seu texto a obrigação de Estados, Distrito Federal e municípios de aprovar leis específicas para que seus sistemas de ensino instituem a promoção da gestão democrática da educação.
II. O Plano Nacional de Educação foi uma importante ferramenta de planejamento da educação brasileira. O seu encerramento em 2014 se deu pela necessidade do corte de gastos imposto pelo Governo.
III. A organização da educação pela LDB foi de grande valor para educação, regendo o sistema educacional tanto público como privado. O sucesso da LDB se deu pelo fato da não alteração do texto desde que ela apareceu na Constituição Federal de 1934, garantindo sua eficiência e qualidade
IV. A LDB é um importante conquista para a educação brasileira, um de seus princípios o desenvolvimento do trabalho coletivo, deve sempre sobressair aos interesses individuais, a articulação do regimento escolar entre diretor, coordenado, professores, funcionários e a comunidade externa possibilitam a pluralidade de ideias.
É correto o que se afirma em:
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Acredito ser I e IV
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