DIREITO DIGITAL
Afirmação 1: A utilização cada vez mais ampla de dados pessoais para as mais variadas atividades torna sua tutela jurídica um elemento essencial na atual sociedade da informação. Qualquer infração no tratamento desses dados necessariamente comporta risco de abuso, como sua exposição ou utilização indevida.
Por isso,
Afirmação 2: A proteção de dados pessoais é considerada essencial em diversos ordenamentos jurídicos para proteger a pessoa humana, sendo um aspecto intrínseco de seus direitos fundamentais, inclusive no Brasil.
É correto afirmar que:
A.
a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
B.
ambas as afirmações são verdadeiras, porém uma não tem relação com a outra.
C.
ambas as afirmações são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
D.
ambas as afirmações são verdadeiras, mas a primeira não justifica a segunda.
E.
a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
Respostas
Além de serem verdadeiras, as alternativas sobre Direito Digital e proteção de dados pessoais têm relação uma com a outra e a segunda justifica a primeira. Desse modo, a letra "d" está correta: ambas as afirmações são verdadeiras, mas a primeira não justifica a segunda.
Direito Digital
Dá-se o nome de direito digital ao ramo do Direito que lida com a tecnologia e a relação entre ela e as pessoas, afim de proporcionar o máximo de proteção a direitos fundamentais, como aqueles relativos a seus dados pessoais, e regular o uso dos ambientes digitais, inclusive os assuntos relacionados a livre iniciativa e concorrência.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), por exemplo, é uma legislação brasileira de Direito Digital. Esta norma regula todas as atividades que compõe o "tratamento de dados" e foi editada para dar máxima e adequada proteção aos dados pessoais.
Assim como o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), que regula o uso da Internet, dispondo princípios e regras para a proteção de quem faz uso da rede, garantias para o mercado e diretrizes para a atuação do Poder Público.
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#SPJ1
Resposta: ambas afirmação são verdadeira mas a primeira justifica a segunda LETRA C
Explicação: