Respostas
Resposta:
“O Registro Imobiliário tem por finalidade a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (Lei n. 6.015, de 1973, art. 1º). Quanto aos imóveis, além disso, o registro do título identifica o imóvel ou direito registrado e é o ato que transfere a propriedade sobre um imóvel…
Explicação:
Bons estudos!!!
Resposta: Erga Omnes.
Explicação:
A matrícula é o documento mais importante no processo de compra e venda de um imóvel, ela é como uma certidão de nascimento. Sua finalidade é atestar a existência da propriedade, dentro do direito das coisas é o que atribui o direito real da coisa ao proprietário. Através do registro, que é o ato de averbar o Traslado de Escritura Pública (a primeira cópia integral da escritura pública, sendo fielmente reproduzido o que consta no livro notarial), e conferindo assim o direito real ao novo proprietário, que possui efeito Erga Omnes.
O que é Erga Omnes:
Erga omnes é uma expressão em latim que significa "contra todos", "frente a todos" ou "relativamente a". Costuma ser usada no âmbito jurídico para se referir a uma lei ou norma que vale para todos os indivíduos (efeito vinculante).