Question

A respeito do tema "bem jurídico", é possível dizer que:

(Ref.: 202213714215)

A Constituição cumpre função limitadora e justificante da seleção dos bens jurídicos relevantes criminalmente.


Quaisquer bens jurídicos podem ser amparados pelo Direito Penal.


São apenas os valores imutáveis de dada sociedade.


Não há relação entre o instituto e o Direito Penal democrático.


Todos os bens jurídicos são penalmente tutelados.

Answer 1

Resposta:

Todos os bens jurídicos são penalmente tutelados.