Question

a) Quando e por que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado?

b) o que eles dizem (suas principais ideias)

c) Quando e por que o Estatuto do Idoso foi criado?

d) O que eles dizem (suas principais ideias)

Answer 1

Resposta:

A) Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.

O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos legais diferenciados, contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. O conteúdo e enfoque desse artigo remetia à Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas.

B) O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

Direito à:

Vida;

Saúde;

Liberdade;

Respeito;

Dignidade;

Convivência familiar e comunitária;

Educação;

Cultura;

Esporte;

Lazer;

Profissionalização;

Proteção no Trabalho;

C) LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art.

O art. 3º da Lei, disciplina que é obrigação de toda a coletividade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

D) Em primeiro lugar, o Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Conclui-se, dessa maneira, que é idosa a pessoa com 60 anos de idade ou mais.

Direito à:

Vida;

Saúde;

Alimentação;

Educação;

Cultura;

Esporte;

Lazer;

Trabalho;

Cidadania;

Liberdade;

Dignidade;

Respeito; e

Convivência familiar e comunitária