O debate sobre a segurança da informação e os limites de atuação de governos de determinados países tomou conta da imprensa recentemente, após a publicidade dada ao episódio denominado espionagem americana. O trecho a seguir relata parte do ocorrido.
(...) documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Central de Inteligência (CIA), Edward Snowden, indicam que e-mails e telefonemas de brasileiros foram monitorados e uma base de espionagem teria sido montada em Brasília pelos norte-americanos.
O Estado de São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2013 (adaptado).
Considerando que os textos e as imagens acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema:
Segurança e invasão de privacidade na atualidade.
Respostas
Entre os países que compõem o bloco BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul), o Brasil é considerado como tendo feito os maiores investimentos em tecnologia da informação, ficando atrás apenas da China. Mesmo assim, as últimas notícias de espionagem demonstram a fragilidade do nosso país em termos de dependência, insegurança e invasão de privacidade. A China, por exemplo, tem sua internet própria, dificultando os ataques no ciberespaço praticados pelos Estados Unidos.
Apesar destes elevados investimentos, não se sabe quais as tecnologias de informação que o governo tem dado prioridade, além das tecnologias de controle, a exemplo dos sistemas de informações financeiras, Receita Federal, voto eletrônico, recadastramento biométrico e outras da educação e previdência social. Boa parte destas tecnologias não só servem para o governo nos controlar e espionar, como para facilitar a espionagem externa, sobretudo dos países de onde elas são adquiridas. O escândalo da espionagem americana e canadense no Brasil e no mundo deixou claro a capacidade tecnológica destes países, não só de controlarem as tecnologias do nosso país como de invadirem a privacidade individual, das empresas e dos negócios.
Não somos contrários investir em tecnologias de informação, mas o país precisa priorizar os tipos de tecnologias de informação que possam acelerar o desenvolvimento e ampliar a nossa cidadania. Infelizmente, o nosso país tem feito grandes investimentos em tecnologias de informação que contribuem, em muito, para deteriorar a nossa cidadania, a exemplo de voto eletrônico e recadastramento biométrico. Além de serem inseguras, contribuem para invadir a privacidade das pessoas. Só através de um processo de avaliação destas tecnologias, o que não é feito no país, é possível determinar quais as que merecem grandes investimentos.
As últimas notícias de espionagem evidenciaram a nossa insegurança e de nossas organizações, que vem acontecendo desde há muito tempo. Muitos, em vão, vinham alertando o lado perverso das tecnologias de informação. Mas só com a denúncia de Edward Snowden, enquanto funcionário da Agência Nacional de Inteligência (NSA) dos Estados Unidos, o mundo começa a se preocupar com o tema. Os países dotados de maior competência tecnológica tem se protegido mais. No caso do Brasil ficou evidenciado que a nossa segurança é limitada, conforme demonstrado pelo próprio governo. O governo tem que tomar as providencias para mostrar a sociedade brasileira o que foi espionado na Petrobras e no Ministério das Minas e Energia, deixando de fazer comentários apenas em cima das denúncias de Edward Snowden, noticiadas pela mídia. Snowden deu uma grande contribuição ao mundo, ao denunciar a espionagem americana. Deu a sua vida por isto. Mas, doravante, cada país deve se prevenir e mostrar claramente onde surgem as tentativas de espionagem. Edward Snowden não vai mais voltar para a agência de inteligência americana para dizer como cada país está sendo espionado.
Há poucos dias uma empresa de comunicações da Bélgica denunciou as tentativas externas feitas para espioná-la. Segundo à revista alemã Der Spiegel, o ataque cibernético à empresa Belgacom foi feito pela agência de inteligência inglesa, denominada de GCHQ. Uma auditoria externa constatou o fato. Como a empresa deveria ter uma boa proteção, os alvos foram seus funcionários. A tentativa, portanto, foi a de penetrar nas tecnologias usadas pelos funcionários da empresa. Neste caso, o fato foi comprovado e, ao contrário do que está acontecendo no Brasil, não dependeu simplesmente de notícias da mídia.
No caso da Petrobras e do Ministério das Minas e Energia, quais as comprovações das tentativas de ataques cibernéticos, além do que a mídia tem comentado sobre o caso Snowden? No tocante ao ataque ao Ministério das Minas e Energia, as autoridades canadenses ficaram surpresas, uma vez que o Brasil parece indicar a ausência de capacidade de contraespionagem. Ou seja, ausência de capacidade de proteger informações valiosas contra a espionagem internacional. Assim sendo, o governo deve demonstrar ao mundo que tem capacidade de se proteger contra a espionagem internacional.
Pensar na invasão de privacidade e na segurança para a proteção da integridade de grupos, indivíduos e empresas, podemos observar o desenvolvimento das práticas tecnológicas, bem como os sistemas de informação de cada país.
Qual a importância do direito da privacidade nos dias de hoje?
A segurança sobre os direitos da privacidade fazem parte do direito constitucional, essencial para a vida em sociedade, por isso, ela é responsável por articular a forma que o indivíduo que sofre determinada lesão, possa ter respaldo dentro da lei.
Como a segurança tua frente a privacidade digital?
Inúmeros casos de indenizações por danos morais surgem todos os dias contra crimes motivados por vingança, ou esquemas de monitoramento em empresas que competem no mercado, por isso, é fundamental atuar lado a lado de uma advogado especialista em crimes digitais.
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