Question

Qual das alternativas abaixo não pode ser considerada como uma das espécies tributárias:
a. Imposto sobre grandes fortunas.
b. Taxa de inspeção veicular.
c. Contribuição de Melhoria em razão de obra pública.
d. Multa por infração de trânsito.
e. Taxa de pedágio.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta para essa questão é a alternativa (d), já que a multa por infração de trânsito não pode ser considerada uma espécie tributária dentro dos conceitos trazidos pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 ocupou-se de, entre outras atribuições, trazer conceitos e definições para o Direito Tributário. Mais especificamente, em seus artigos 147 e 148, trouxe as cinco espécies tributárias para esse ramo do direito. O Código Tributário Nacional também aborda esse assunto no seu artigo 5º. Sendo assim, as cinco espécies tributárias são:

(i) Taxas;

(ii) Impostos;

(iii) Empréstimos Compulsórios;

(iv) Contribuições de Melhoria; e

(v) Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais.

Answer 2

Resposta:

d. Multa por infração de trânsito.

Explicação: