“É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo”. Este conceito esta se referindo:
a. Obrigação tributária passiva.
b. Obrigação ativa.
c. Parafiscalidade.
d. Hipótese de incidência.
e. Subsunção.
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a. Imposto sobre grandes fortunas.
b. Multa por infração de trânsito.
c. Contribuição de Melhoria em razão de obra pública.
d. Taxa de pedágio.
e. Taxa de inspeção veicular.
Respostas
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Resposta c) parafiscalidade
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Letra c. Parafiscalidade.
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