• Matéria: Direito
  • Autor: solbrunelli
  • Perguntado 3 anos atrás

Manoel é réu em uma ação de cobrança por parte de uma financeira, que indicou na petição inicial, o valor da causa, e solicitou o pagamento das custas processuais, entre outras coisas, na sua condenação.
Ao analisar o processo, você verifica todas as alegações feitas pelo autor para poder elaborar a defesa do réu. Ao analisar os contratos firmados entre o seu cliente e a financeira, percebe que a pretensão de cobrança está prescrita.
Com base no caso apresentado, de que forma essa prescrição deve ser alegada na defesa de Manoel? E em qual momento do processo? Justifique sua resposta citando os dispositivos legais.

Respostas

respondido por: naycha
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Resposta: A prescrição de dívida em ação de cobrança deve ser alegada no momento da contestação do réu.

Explicação: O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida é de 05 (cinco) anos, na forma do art. 296, § 5º, inciso I, do Código Civil. Tal alegação deve ser sustentada no momento processual em que o réu for notificado para apresentar sua contestação.

Entenda mais sobre ação de cobrança em: https://brainly.com.br/tarefa/51751168

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