Question

Analise as afirmativas abaixo e depois responda:

I – A questão da determinação da nacionalidade dos indivíduos é um dos objetos de estudo do Direito Internacional Privado.

II – O conflito de leis nacionais e estrangeiras é um dos objetos de estudo do Direito Internacional Público.

III – Os conflitos entre a jurisdição nacional e estrangeira são estudados no Direito Internacional Privado.

a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.

c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

d.
Somente a afirmativa I está correta.

e.
Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

A letra e)

Todas as afirmativas estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Sobre a determinação da nacionalidade e os conflitos entre a jurisdição nacional e estrangeira, somente as afirmativas I e III estão corretas.

Determinação de nacionalidade

A nacionalidade primária ou original resulta do nascimento de uma pessoa, independentemente da vontade da pessoa. Por outro lado, a nacionalidade secundária, também conhecida como aquisição por abuso, é adquirida voluntariamente por uma pessoa natural após o nascimento.

A cidadania é um vínculo jurídico e político entre um Estado e um indivíduo, resultando em direitos e obrigações de ambas as partes. A cidadania é de extrema importância porque a obtenção dela implica:

• Proteção diplomática;
• Garantias;
• Direitos e obrigações do Estado.

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