Question

1)A Constituição Federal dispõe em seu art. 201 que "a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."

Sobre a Previdência social, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falas (F):

( ) Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas são vinculadas a algum tipo de atividade laborativa.

( ) Previdência Social oferece benefícios para os segurados, sendo assunto distinto da Assistência Social, concedida aos cidadãos em vulnerabilidade social.

( ) Previdência Social oferece benefícios para aqueles que contribuem concedida aos cidadãos com alto nível social, como plano de saúde particular.

( ) Previdência Social traz benefícios para os segurados para aqueles que contribuem, não sendo dever do Estado de prestar assistência aos cidadãos em vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – F – F – F

b)
V – V – F – F

c)
F – F – V – F

d)
V – F – V – F

e)
F – F – F – V

2)
Os benefícios previdenciários nada mais são do que valores pagos em dinheiro aos trabalhadores associados à previdência pública mediante contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Dentre os principais benefícios previdenciários temos o auxílio-acidente.

São requisitos gerais para obtenção do auxílio-acidente:

Alternativas:

a)
Incapacidade total e permanente, que impossibilite o segurado de exercer a mesma ou qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência, devidamente comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.

b)
Redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, resultante da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho.

c)
Incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias. Trata-se de incapacidade temporária.

d)
Ser segurado empregado ou avulso com renda bruta não superior ao estipulado em lei, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

e)
Exercer atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente.

3)
Os segurados da Previdência Social são pessoas naturais filiadas ao Regime Geral da Previdência Social. De acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 11, estão classificados os segurados obrigatórios e facultativos.

Sobre o tema, relacione a Coluna 1 (tipo de segurado) com a Coluna 2 (quem são os segurados):

Coluna 1:

(1) Segurados obrigatórios comuns (1)

(2) Segurados obrigatórios individuais

(3) Segurados obrigatórios especiais

(4) Segurados facultativos

Coluna 2:

(A) Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso.

(B) Autônomos, equiparados a autônomo, eventuais, empresários.

(C) Trabalhadores rurais.

(D) Dona de casa, estudante, desempregado.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Alternativas:

a)
1D – 2C – 3B– 4A

b)
1B – 2A – 3C – 4D

c)
1A – 2B – 3C – 4D

d)
1C – 2B – 3A – 4D

e)
1A – 2D – 3C – 4B

4)
De acordo com o disposto no art. 194 da Constituição Federal, "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

Sobre a seguridade social, analise as afirmativas que se seguem:

I) A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II) Uma das formas de custeio da seguridade social provém das contribuições sociais pagas pelo empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.

III) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integram o orçamento da União.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I e II, apenas.

e)
I, II e III.

5)
Os princípios inspiram a criação de regras jurídicas e contribuem também para a sua interpretação e aplicação do direito. Cada área do direito possui princípios específicos e o Direito da Seguridade Social não é diferente.

Sobre os princípios da seguridade social, analise se afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Diversidade da base de financiamento.

( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios.

( ) Universalidade da cobertura e do atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – F – F

b)
F – F – V – F

c)
V – V – F – V

d)
V – F – V – F

e)
F – F – F – V

Answer 1

Resposta:

V – V – F – F

Explicação: