• Matéria: Direito
  • Autor: danilohorn12
  • Perguntado 3 anos atrás
< >

Qual a pena para o crime para disparo de arma de fogo em via pública

Respostas

respondido por: pollyg26
0

A pena para este tipo de crime é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, conforme disposto no Art. 15 do Estatuto do Desarmamento. Importante mencionar que este tipo penal é inafiançável.

Perguntas similares
Matemática
3 anos atrás
Quero dividir igualmente 5 folhas entre 3 pessoas.pfv me ajudem
Pedagogia
3 anos atrás
são consideradas dimensões de acessibilidade ? ​
Pedagogia
3 anos atrás
Leia o texto a seguir: Por esse ponto de vista devemos dizer que todo conteúdo da definição do saber filosófico concerne unicamente a este fato humano do poder saber para além de si e nas demais coisas. Em segundo lugar, isto só pode se dar de forma problemática e inusitada, justamente porque não é simplesmente o saber examinar diretamente uma coisa determinada. É isto o que deve nortear nossa compreensão de filosofia. A indagação
Matemática
5 anos atrás
para encontrar o grau de um polinômio,é necessário?​
Geografia
5 anos atrás
sabemos que as paisagens sofrem transformações causadas pelos fenômenos de natureza. que fenômeno são esses?​
Matemática
5 anos atrás
Atividade 01. Um número adicionado ao seu dobro é igual​
Matemática
7 anos atrás
como resolver essa conta:-2/5+1/4?​
Biologia
7 anos atrás
o que é DNA mitocondrial e qual sua importância?
Português
7 anos atrás
qual a figura de linguagem empregada em “o prazer é o início e o fim de uma vida feliz”?