• Matéria: Português
  • Autor: isadora2009sanches
  • Perguntado 3 anos atrás

oq e transito no distrito federal, ajudemmmmmmmmmm

Respostas

respondido por: brudallagnol
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Resposta:O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Explicação:

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