Question

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) [. ] Art. 1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo podem exercer autoridade que dela não emane expressamente. [. ] Constituição da República Federativa do Brasil (1988) [. ] Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; [. ] Com base nesses textos, a inspiração do atual código de leis brasileiro na legislação francesa de 1789 está relacionada

Answer 1

A inspiração do atual código de leis brasileiro na legislação francesa de 1789 está relacionada à garantia de direitos.

Opção X: garantia de direitos.

O que são Direitos Humanos?

São direitos essenciais para a efetivação do direito à dignidade da pessoa humana. Na prática, isso quer dizer que os Direitos Humanos devem ser aplicáveis a todos os seres humanos (sem qualquer tipo de exceção).

Por fim, vale destacar que a Constituição Federal (1988) brasileira garante os seguintes direitos:

• Vida
• Liberdade
• Igualdade
• Segurança
• Propriedade

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#SPJ1

Answer 2

Resposta: garantia de direitos

Explicação: