Question

A importância da existência de legislações que regulamentem os padrões de identidade e qualidade e que determinem as normas de rotulagem dos produtos alimentícios torna-se cada vez mais evidente pelo enorme desenvolvimento que tem ocorrido no setor alimentício. Com este grande desenvolvimento, o direito do consumidor à informação sobre o valor nutritivo de cada alimento e das condições sanitárias dos mesmos já tem provocado polêmica quanto ao grau em que esta informação deverá ser obrigatoriamente fornecida ao consumidor. Na elaboração de um rótulo de um alimento, deve sempre existir preocupação com o consumidor e as informações devem estar ao alcance da sua compreensão.”

ALMEIDA-MURADIA, L. B., PENTEADO, M. V. C. Vigilância sanitária: tópicos sobre Legislação e análise de alimentos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.



A partir da leitura do fragmento, fica evidente o papel da legislação sobre os rótulos dos alimentos. Assim, e considerando os conteúdos estudos no livro da disciplina, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos.



I. O Codex Alimentarius determina as bases da legislação brasileira de rotulagem.

II. O rótulo é considerado a identidade do produto, ou seja, identifica sua origem, composição e características nutricionais.

III. As normas que regularizam a rotulagem dos produtos são de grande importância para a segurança alimentar.

IV. Para a rotulagem de alimentos merece destaque a Resolução RDC n. 259/02 que trata da de rotulagem nutricional obrigatória.

V. Assim como a Resolução RDC n. 259/02, também a Resolução RDC n. 360/03 é importante, pois diz respeito à Rotulagem Geral de Alimentos Embalados.



Está correto apenas o que se afirma em:



a.
IV e V.



b.
III e IV.



c.
I, II e III.



d.
II e V.



e.
I e II.

Answer 1

Resposta:

I, II e III.

Explicação:

O Codex Alimentarius determina as bases da legislação brasileira de rotulagem.

O rótulo é considerado a identidade do produto, ou seja, identifica sua origem, composição e características nutricionais. Por conseguinte, é considerado elemento vital na comunicação entre fabricante e consumidor.

As normas que regularizam a rotulagem dos produtos são de extrema importância para a segurança alimentar. Rótulos regularizados são capazes de garantir a procedência do produto adquirido pelo consumidor, informar ingredientes, fornecer informações nutricionais, validade, condições de acondicionamento, entre outros.

Para a rotulagem, merece destaque a publicação da Resolução RDC n. 259/02, que trata da rotulagem geral de alimentos embalados, e Resolução RDC n. 360/03, de rotulagem nutricional obrigatória.