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Resumo Era Vargas
A Era Vargas teve três fases que vão desde a Segunda República (24/10/1930 a 10/11/1937) até a Terceira República (10/11/1937 a 21/01/1946). Renuncia em 1945 por pressões militares e volta ao cenário da presidência eleito pelo povo na Quarta República (31/01/1946 a 02/04/1964). Seu suicídio se deu antes do término desta última em 24/08/1954, pressionado pelo Exército, Congresso Nacional e Impressa, não satisfeitos com seus objetivos políticos. Seu gesto, segundo alguns historiadores, evitou o Golpe Militar que só aconteceu em 1964.
1ª Fase- Governo Provisório (1930-1934)
O nome já indica que este deveria ser um governo de transição. O objetivo era criar uma Nova Constituinte e novas eleições. Mas Vargas se manteve ardilosamente no poder. Através da Nova Constituição foi eleito para governar até 1938.
2ª Fase- Governo Constitucional (1934-1937)
Vargas cancela eleições de 1938 e aplica um golpe para se manter no poder.
3ª Fase- Estado Novo (1937-1945)
Foi reduzida a liberdade civil da população e implantado o regime ditatorial e a censura. O Congresso Nacional e as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais foram fechadas.
Criou-se o Salário Mínimo e fundou-se a CLT.
Ao decorrer de 1945 é deposto pelos militares.
Retrocessos da Era Vargas
Consideramos aqui que retrocesso é qualquer ato contrário à Democracia. Listamos alguns dos que ocorreram na Era Vargas:
- Intervenção Direta nas Ações dos Sindicatos. Todo sindicato subordinado ao Ministério do Trabalho era controlado pelo Governo. Era uma cultura antidemocrática e extremamente burocrática.
- Governou de forma autoritária, criando mecanismos de punição e coerção sobre a população. Foi decretado Estado de Sítio com repressão de todas as manifestações que o governo considerava subversiva. Jornais e revistas foram censurados, foram proibidas greves e paralisações, centenas de pessoas presas e militantes expulsos dos sindicatos. Todos reprimidos pela polícia. Os meios de propaganda em jornais, revistas e televisão eram para defender ações do governo.
- Ao mesmo tempo em que era considerado “amigo das massas” também era considerado “amigo das elites oligárquicas”. Ou seja: jogava bem dos dois lados políticos.
- Dissolução (fechamento) do Congresso Nacional, das Câmaras Municipais e Estaduais. Vargas deu golpe de estado instituindo o que se denominou de Estado Novo, fechando o Congresso, cassou mandatos sendo que nessa época foram cassados centenas de deputados, com trabalhos legislativos suspensos por nove anos. Sua alegação era de que o Congresso não produzia nada e ainda criava entraves a todas as iniciativas do governo.
- Cancelamento das eleições de 1937 e golpe para se manter no poder.
- Perseguição política e exercício da ditadura. O DESP (Delegacia Especial de Segurança Política e Social) reprimia politicamente quem não era adepto aos ideais do governo. Recebia denúncias, investigava, prendia e encarcerava qualquer indivíduo denunciado com atividade suspeita, sem nenhuma comprovação do crime. A maior personagem deste evento foi Olga Benário agente da União Soviética no Brasil que foi deportada para a Alemanha e morta em campo de concentração.
- Abolição da Constituição de 1891. Criou uma Nova Constituição para o Brasil denominada de Constituição Polaca que aumentou seu poder acabando com partidos políticos adversários e criando novos partidos para dar sustentação à sua ditadura.
- Quando decretou Estado Novo, a maior estratégia de dominação de Vargas foi a propaganda com a criação do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda destinada a propagandas nazifascistas. Controlava toda propaganda dos meios de comunicação censurando as que não agradavam ao governo.
- Criou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, com objetivo de aproximar-se das massas populares criou a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas regulamentando relações de trabalho numa forma de reforçar seu poder e aproximar-se do povo.
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