Question

“Como penas alternativas, as penas restritivas de direitos são penas autônomas e substituem a pena privativa de liberdade com a imposição de outras restrições e obrigações.”


Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 5.

Com base no texto acima e nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a aplicação das penas restritivas de direitos:

A
Que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.

B
Que o agente seja reincidente em crimes dolosos.

C
O quantum da pena aplicada para crimes dolosos pode ser superior a 8 (oito) anos.

D
Quando o agente tenha cometido crime hediondo e já tenha cumprido 30% da pena.

E
Que o crime tenha sido cometido no exterior.

resposta: é a alternativa A
Que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Answer 1

Resposta: alternativa A

Explicação:  Que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra pessoa.