Question

O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados".Sobre o conceito de Direito Penal ou Direito Criminal, assinale a alternativa CORRETA: A) Direito Penal ou Direito Criminal, como preferem alguns, define as infrações penais (crimes, delitos e contravenções), cominando pena na hipótese de descumprimento dos preceitos estabelecidos. B) Direito Penal ou Direito Criminal, como preferem alguns, define as infrações penais (crimes, delitos e contravenções), e não cominando pena na hipótese de descumprimento dos preceitos estabelecidos. C) Direito Penal ou Direito Criminal define as infrações administrativas não cominando pena na hipótese de descumprimento dos preceitos estabelecidos no código tributário nacional. D) Direito Penal ou Direito Criminal, como preferem alguns, independe da vontade do ofendido cominando pena na hipótese de descumprimento dos preceitos estabelecidos.

Answer 1

Na visão de estudiosos, define-se a infração penal, no Direito Penal ou Direito Criminal, cominando pena na hipótese de descumprimento dos preceitos estabelecidos.

A Alternativa A é a que contém a resposta correta.

Conceito de Infração Penal

A infração penal é uma conduta  ilícita, tipificada na legislação de forma predecessora ao fato em análise, ou seja,  a legislação deve prever de forma antecipada que tal conduta poderá ser punida.

Destacamos ainda, que existem duas espécies de infração penal: o crime - que trata-se de infração de maior gravidade, cominando em penas mais altas -  e as contravenções penais - que são infrações de menor gravidade.

Para aprender mais sobre infração penal: https://brainly.com.br/tarefa/19865108

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