Matéria: Direito
Autor: Dudasilva10081
Perguntado 3 anos atrás

qual o objetivo de editar o regulamento nº 737, de 1850?

Respostas

respondido por: leonardomacedo887

O Regulamento nº 737 foi editado no ano de 1850 para regulamentar os trâmites jurídicos envolvendo lides comerciais, uma vez que faltavam disposições normativas nesse sentido para integrar o Código Comercial brasileiro, deste mesmo ano, pois as suas leis atrelavam-se mais à parte material, sobre os fatos das relações comerciais.

Como era dividido o texto normativo do Regulamento nº 737 de 1850?

1ª parte: tratamento geral do que se entendia por processos comerciais, falando sobre as partes jurídicas, tipos de ações, meios de prova, dentre outros aspectos.
2ª parte: abordagem da fase de execução processual, com base nas sentenças judiciais, embargos e preferências.
3ª parte: fala-se das espécies de recursos possíveis e das nulidades processuais.

Para ver uma questão envolvendo o Código Comercial:

https://brainly.com.br/tarefa/3510084

#SPJ4

Perguntas similares

Ed. Física

3 anos atrás

A exclusão social pode ser consequência de diferentes relações sociais. As situações de exclusão e inclusão, assim, podem ser compreendidas como econômicas, políticas ou sociais. Diante disso, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Na exclusão econômica, os indivíduos e comunidades podem ser excluídos da economia no que diz respeito à produção e ao consumo. ( ) Na exclusão social, pode significar uma rede social

Português

3 anos atrás

Assinale a alternativa que contém somente palavras cujo SINGULAR É IGUAL AO PLURAL: anéis, bônus, papeis, barris. úteis, lápis, pires, garçons. lençóis, açaís, pés, atlas. vírus, lápis, atlas, ônibus. funis, óculos, trens, répteis.

Inglês

3 anos atrás