• Matéria: Direito
  • Autor: euzinetegdasilva
  • Perguntado 3 anos atrás

princípios violados pelo pai ao reconhecer e depois ingressar com negatória da paternidade?

Respostas

respondido por: vonbishoff
0

Resposta: Nenhum.

Explicação: Tecnicamente o livre acesso ao poder judiciário permite que ele peticione nesse sentido. Dependendo do caso, o juiz é que poderia violar princípios ao julgar a causa, no entanto, se alguém tem paternidade reconhecida mediante fraude, ou mediante erro de cartório, poderá reverter essa condição, por exemplo.

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