Uma empresa de seguro de saúde decide aplicar um teste genético aos novos segurados, alegando que serão dados descontos àqueles que não possuírem a doença em questão. O Comitê Internacional de Bioética (CIB) e a Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos já se pronunciaram a respeito desse assunto
Respostas
O Comitê Internacional de Bioética (CIB) e a Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos já se pronunciaram sobre a aplicação de teste genético com concessão de descontos àqueles que não possuírem doença.
Neste sentido a seguinte afirmativa é correta:
Esse teste não pode ser solicitado ou aplicado, pois o artigo 6 da declaração atesta que não terão validade jurídica quaisquer discriminações fundadas nas características genéticas de cada indivíduo. No caso acima, a empresa sugere um “desconto”, mas isso fica passível de discriminações posteriores. (alternativa A).
Para entendermos melhor, importante sabermos um pouco mais sobre Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos.
O que estabelece a Declaração Universal sobre Genoma e Direitos Humanos?
A Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos estabelece princípios elementares relacionados à pesquisa genética e biologia e sobre a aplicação de seus resultados.
Especificamente o o artigo 6 estabelece que ninguém poderá sofrer discriminação em decorrência de características genéticas que possam infringir ou que possam causar o efeito de infringir:
- os direitos humanos.
- as liberdades fundamentais.
- ou a dignidade humana.
Saiba mais sobre Direitos Humanos em: https://brainly.com.br/tarefa/20622703
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