QUESTÃO 1
[...] a lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, artigo 3º entende asilo como o atendimento em regime de internato ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação saúde e convivência social. Declara que a assistência ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.
Com o aumento acelerado do envelhecimento populacional no Brasil, tem-se observado cada vez mais a dificuldade das famílias em assistir os membros idosos no ambiente doméstico. O maior indicador para a internação em casas lar e outras formas de institucionalização de longa permanência entre idosos é a falta de suporte familiar e a existência de doença”.
Diante do exposto, pesquise sobre o Projeto de Lei 5791/19 da deputada Leandre Dal Ponte, que institui a Política Nacional do Cuidado voltada para pessoas dependentes de ajuda para o desempenho de atividades diárias e que tem como objetivo distribuir melhor as responsabilidades entre famílias, Estado, setor privado e terceiro setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria política de cuidados de pessoas vulneráveis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
Com base na pesquisa realizada, identifique quem são os destinatários desse Projeto de Lei, identifique até 3 (três) dos objetivos e o que a proposta estabelece como diretrizes para a atuação integrada.
Bons estudos!!
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Respostas
respondido por:
2
Considerando-se o Projeto de Lei nº 5.791/2019 da deputada Leandre Dal ponte, os destinatários são: pessoas idosas, crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência. O objetivo principal do Projeto de Lei é distribuir melhor as responsabilidades entre famílias, Estado, setor privado e terceiro setor.
Projeto de Lei nº 5.791/2019
- Intenção de instituir a Política Nacional do Cuidado;
- A proposta está tramitando na mesa dos deputados;
- Essa Política busca a descentralização e articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
- A proposta do projeto define o cuidado como sendo um conjunto de ações interdisciplinares que visam promover, entre outros, o bem-estar, a segurança, a autonomia etc, de pessoas em situação de dependência;
- Estabelece diretrizes para a atuação integrada dos entes federados;
Para saber mais sobre outras Políticas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acesse o link: https://brainly.com.br/tarefa/52798663
#SPJ1
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