Question

O Direito Penal Adjetivo ou formal é o Direito Processual Penal, que tem uma finalidade específica. Sobre essa finalidade, assinale a alternativa CORRETA:
A) Determinar a maneira como deve ser aplicado o Direito Penal.
B) Determinar a maneira como deve ser restringido o Direito Penal.
C) Incubir a maneira como deve ser atingido o Direito Penal.
D) Determinar a maneira como deve ser aplicado o Direito Penal e o Processo Penal, cuja lei advém do Executivo.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação: