• Matéria: Geografia
  • Autor: prisciladecastr8976
  • Perguntado 3 anos atrás

O que ficou estabelecido no artigo 2 da lei de terras

Respostas

respondido por: adryellenovinho51
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Resposta:

Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.

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