Desapropriação é um instrumento jurídico, por meio do qual o poder público interfere diretamente na propriedade privada ao despojar compulsoriamente a propriedade de alguém. As esferas pública e privada são lineares e coexistem em um sistema que visa à produtividade e à garantia dos princípios básicos de garantia aos direitos individuais, resguardados os direitos coletivos. A linha que separa estes direitos é bastante tênue e já gerou complexas discussões doutrinárias a respeito de até onde é possível impor uma restrição ao particular em prol de uma coletividade. OLIVEIRA, P. S. A. Registro de Imóveis. Unidade 4 , Seção 1, 2018. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. Boa parte das desapropriações é feita por conta do interesse público, mas também há desapropriações por interesse privado, quando por exemplo, uma determinada área de proteção merece ter tratamento de parque privativo ou ter determinado investimento que o torne necessário à alguma entidade particular. II. Trata-se de um ato administrativo que emana da necessidade pública, interesse público ou interesse social. E, uma vez declarado o interesse ou a necessidade, o proprietário poderá ser expropriado do bem para que a coletividade se beneficie dele. III. Consiste na forma mais drástica de intervenção do poder público no domínio privado, podendo se realizar para os fins de política urbana ou para reforma agrária. IV. Fato é que não importa a destinação que o imóvel estava recebendo antes do decreto de desapropriação, o interesse público sempre prevalecerá em relação ao particular. E o particular, assegurado pela própria Constituição em relação à sua propriedade, se vê sendo expropriado dela sem que disto possa exercer qualquer defesa. Daí a necessidade de pagamento de prévia e justa indenização, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. V. As pequenas e médias propriedades rurais são susceptíveis de desapropriação, bem como, as propriedades produtivas. Estas propriedades são aproveitadas para benefi
Respostas
A Desapropriação é um termo polêmico no Brasil e se constitui como instrumento jurídico através do qual o Poder Público interfere de forma direta na posse de propriedades privadas. Quanto à Desapropriação, está correto o que se afirma nas asserções II, III e IV.
A resposta correta é, portanto, a alternativa B.
Em que consiste a Desapropriação?
A desapropriação de bens imobiliários e de terra é uma das causas de perda de propriedade baseadas na preponderância do Poder Público sobre o interesse particular.
Dessa forma, a desapropriação consiste na transferência compulsória de uma propriedade para o poder público, sempre nos fundamentos da utilidade ou necessidade pública e do interesse social, mediante a justa e prévia indenização em dinheiro.
Considera-se como continuação da questão as seguintes alternativas:
a) Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
d) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
e) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
Entenda mais sobre desapropriação aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19762225
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