As matérias relativas às férias estão previstas no art. 7º, XVII, da CF, nos artigos 129 a 141, da CLT e nas Súmulas 46, 328, 450, do TST. De acordo com o art. 129, da CLT, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
Acerca do período aquisitivo de férias, assinale a alternativa correta.
A Representa o período em que o empregado está em gozo de férias, iniciando-se no primeiro dia após um ano de trabalho.
B
Após um ano de trabalho, o empregado deverá tirar suas férias, a qual deve ser iniciada em até 6 meses após o vencimento.
C A contagem do direito de férias, inicia-se após o recebimento da primeira parcela do 13º, visto que os benefícios não podem ser sobrepostos.
D
Compreende o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho para que aquele empregado possa ter direito a usufruir de seus 30 dias de férias. Na prática costuma-se dizer que o empregado precisa trabalhar um ano para ter direito a férias.
E
O empregado deverá “tirar” as férias em até 11 meses após o vencimento, caso extrapole esse prazo, elas deverão ser remuneradas em dobro.
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Resposta:
D
Explicação:
Compreende o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho para que aquele empregado possa ter direito de usufruir de seus 30 dias de férias. Na prática costuma -sr dizer que o empregado precisa trabalhar um ano para ter direito as férias.
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