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Uma prisão será tida como arbitrária quando uma pessoa for colocada em uma situação de privação de liberdade sem que hajam motivos razoáveis e legais para que isso aconteça.
Como funcionam as prisões e como elas podem ser arbitrárias?
- No Brasil, para que uma pessoa tenha a sua liberdade retirada formalmente, ou seja, por uma ação do Estado, é necessário seguir o que reza o Código Penal e demais leis relacionadas a área criminal.
- Para que uma pessoa seja presa, ela precisa estar em uma situação de flagrante delito, vista no momento em que está praticando uma conduta criminosa, ou precisa ser condenada devidamente por um juiz criminal à prisão.
- Aqui no Brasil, prisões arbitrárias são proibidas, e acontecem quando alguém é preso sem que hajam indícios de ilicitude penal e sem seguir o procedimento penal para se colocar alguém na prisão.
Para ver mais sobre prisões:
https://brainly.com.br/tarefa/52727597
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