Question

Com relação aos direitos fundamentais é possível dizer de forma correta que:

a.
A manifestação do pensamento é absolutamente livre, sem qualquer tipo de restrição.

b.
O anonimato não é absolutamente proibido em qualquer circunstância no ordenamento pátrio.

c.
Cabe censura, dos órgãos competentes, à expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

d.
É plena a liberdade de associações para fins lícitos e paramilitares.

e.
A manifestação do pensamento é livre, desde que não haja a pessoa no anonimato.

Answer 1

Resposta: LETRA A

Explicação:

CAPÍTULO V

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Answer 2

Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que:

• e. A manifestação do pensamento é livre, desde que não haja a pessoa no anonimato.

Direitos fundamentais

Liberdade de expressão

Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal da República, dentre eles está o direito a livre manifestação do pensamento, conhecido também como liberdade de expressão.

Assim, o direito a liberdade de expressão não é um direito absoluto, pois a lei veda o anonimato, uma vez que para expressar o que pensa o sujeito deve estar preparado para arcar com as consequências de seus atos, como por exemplo: um eventual crime contra a honra, previsto no Código Penal.

Aprenda mais sobre a liberdade de expressão em:

https://brainly.com.br/tarefa/4392626

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