Question

De que forma a constituição de 1946 e a de 1988 se diferenciam

Answer 1

Na Constituição de 1946, os analfabetos não podiam ser eleitores, e isso só foi possível apenas com a Constituição de 1988, sendo conhecida como a Constituição Cidadã.

Características da Constituição de 1946

• Determina a inviolabilidade do sigilo de correspondência,  Abolindo a censura e assim estabeleceu a liberdade de manifestação de opiniões e ideias.

• Garante a liberdade para formação de associações, como exemplo: os sindicatos, desde que não tivessem objetivos ilícitos.

Características da Constituição de 1988

• Estabelece liberdades básicas e a inviolabilidade de direitos.
• De caráter progressista, garante direitos sociais como saúde, educação e trabalhos para todos os cidadãos.
• Garante também a igualdade de gêneros.
• A carta de constituição criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

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