De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o espaço escolar deve ser visto como instituição privilegiada na rede de proteção social, em conjunto com demais setores responsáveis por essa proteção, a exemplo dos conselhos tutelares. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação básica, avalie as afirmativas a seguir. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) qualificam o espaço escolar, precipuamente, como responsável pela função educativa formal. As DCNs compreendem que a educação é um direito social e que o Estado tem o dever de ofertá-la universalmente. Apesar de ser entendida como um direito social intransferível do sujeito, a educação é menosprezada na concepção sociocultural. O espaço escolar é reconhecido como o local que favorece o processo de socialização, além de oferecer um grande leque informativo e dispor de muito conhecimento. Está correto o que se afirma em:
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7
Resposta: II e IV, apenas;
Explicação: As DCNs compreendem que a educação é um direito social e que o Estado tem o dever de ofertá-la universalmente.
O espaço escolar é reconhecido como o local que favorece o processo de socialização, além de oferecer um grande leque informativo e dispor de muito conhecimento.
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