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A pesca predatória consiste em retirada de peixes e outros animais marinhos em massa, essa prática é também conhecida por pesca de arrasto, onde muitas dessas embarcações industriais fazem uso de materiais que representam grave ameaça ao ambiente marinho, utilizando redes de malha fina que acabam matando os filhotes
Segundo o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), a pesca industrial utiliza embarcações de médio e grande porte, exige infraestrutura portuária apropriada, utilização de tecnologia sofisticada, exclusivamente voltada para fins comerciais e representa grande relevância social e econômica para o Brasil.
Porém, um estudo realizado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) em dezembro de 2008, atestou que mais de 75% da população de peixes do mundo está ameaçada devido à pesca predatória, aquela onde a quantidade de recursos pesqueiros retirada pelo homem é muito maior do que a capacidade de recomposição dos rios e mares.
Associado sobre pesca, deparamo-nos, também, com os problemas de poluição das águas e falta de políticas públicas efetivas de proteção e conservação o que representa grave ameaça a biodiversidade marinha em todo o mundo, incluindo o Brasil.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesca é a atividade que mais sofre com o impacto de problemas ambientais no Brasil, e a principal consequência é a redução em massa de diversos peixes.
Estudos feitos pelo Greenpeace Brasil, Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), constataram que 80% das espécies economicamente exploradas no país estão ameaçadas pela sobrepesca, ou seja, são pescadas além da sua capacidade de reprodução. (RAMOS, 2009).
O problema é ainda mais grave na região Sul do país, onde mais de 30% dos peixes aproveitados pela pesca artesanal têm risco de não conseguirem regenerar-se.
A pesca predatória consiste em retirada de peixes e outros animais marinhos em massa, essa prática é também conhecida por pesca de arrasto, onde muitas dessas embarcações industriais fazem uso de materiais que representam grave ameaça ao ambiente marinho, utilizando redes de malha fina que acabam matando os filhotes e destruindo a vida de tantas outras espécies em processo de reprodução.
O Art. 62, capítulo VI do Decreto-Lei n.° 221, de 28 de fevereiro de 1967, trás a legislação referente a infrações e penas cometidas no setor pesqueiro:
Art. 62 - Os autores de infrações penais cometidas no exercício da pesca ou que com esta se relacionem, serão processados e julgados de acordo com os preceitos da legislação penal vigente.
Art. 63 - Os infratores presos em flagrante, que resistirem violentamente, serão punidos em conformidade com o art. 329 do Código Penal.
Art. 64 - Os infratores das disposições deste capítulo, quando cometerem nova reincidência, terão suas matrículas ou licenças cassadas, mediante regular processo administrativo, facultada a defesa prevista nos artigos 68 e seguintes deste Decreto-Lei.
Navios gigantescos usando sonares de busca de última geração que localizam com precisão cardumes de peixes, são verdadeiras fábricas flutuantes, com linha de produção, processamento e embalagem de peixes, além de imensos sistemas de refrigeração e motores poderosos para arrastar equipamentos pesados através do oceano, sem dar a mínima chance para o peixe. (FERNANDES, 2010).
A consequência disso, além de representar grande impacto econômico e ameaça de desemprego para milhões de brasileiros que vivem da pesca artesanal, é o impacto ambiental, visto que a população de espécies marinhas vem sendo reduzida drasticamente a cada ano.