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Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Inicialmente as leis na Grécia e Roma antigas eram criadas apenas para satisfazer a vontade dos aristocratas. Na Grécia, aos Eupátridas; em Roma aos Patrícios.
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